PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Eutanásia: o direito a uma morte digna
Autor(es): Cruz, Lorrane Wende Torres da
Primeiro Orientador: Queiroz, Ari Ferreira de
metadata.dc.contributor.referee1: Calvares, Godameyr Alves Pereira de
Resumo: Este artigo científico buscou abordar um tema que leva em consideração diversos aspectos sociais, e que ainda não é tão debatido no Brasil, como a eutanásia. Na primeira seção discorreu-se sobre a definição de eutanásia, seus tipos e os princípios constitucionais ligados ao tema. A segunda seção abordou, dentre os temas, a aplicabilidade da lei penal em casos de eutanásia, além da concepção doutrinaria e jurisprudencial, e sua aplicabilidade em outros países. A terceira seção analisou os aspectos sociais e sua influência na concepção da popular, além de casos reais em que ocorreu a eutanásia e como isso impactou na sociedade, trazendo discussões acerca do assunto. Concluiu-se o artigo destacando que é necessária uma evolução no que diz respeito às normas e entendimento jurídico, social, e médico sobre a possibilidade de um paciente exercer o seu direito de autonomia da vontade quando se vê em uma situação clínica irreversível e insuportável.
Palavras-chave: Eutanásia
Penal
Constitucional
Morrer
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4253
Data do documento: 19-Mai-2022
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