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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
28-Mai-2022	A desigualdade de gênero no Brasil: uma análise da eficácia da legislação nacional no combate à violência de gênero	Neres, Izabella Cristina Stival	Trabalho de Conclusão de Curso
6-Jun-2022	Flexibilização do porte e da posse de arma de fogo garantia ao direito de defesa do cidadão	Barbosa, Gabriel Pereira	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2022	A legitimidade do empresário rural para pedido de recuperação judicial: análise lei no 14.112\2020 que altera Lei n. 11.101\2005	Santos, Jheymilla Silva dos	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2022	Responsabilidade social das micro e pequenas empresas na pandemia e a falta de suporte para que elas desenvolvam sua função social	Oliveira, Jhessica Medeiros de	Trabalho de Conclusão de Curso
6-Jun-2022	O desmonte das políticas públicas da Lei Maria da Penha em Goiás: situação de abrigamento das mulheres em situação de violência no estado	Gonçalves, Clara Maria Santiago	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2022	A ressocialização do preso perante a lei de execução penal brasileira	Fernandes, Augusto Batista	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2022	Aplicabilidade da Lei 11.340/2006 - Lei Maria da Penha: do inquérito policial aos desdobramentos processuais	Silva, Thamires Vargas da	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2022	Obsolescência programada: um diagnóstico da prática abusiva à luz do direito ambiental e direito do consumidor	Sousa, Mateus Borges de	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Mai-2022	Supremo tribunal federal como legislador positivo nas ações diretas de inconstitucionalidade	Santos, Sara Jordana Alves dos	Trabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2022	Controle judicial de políticas públicas	Santos, Welinton de Medeiros	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2022	Segurança pública no Brasil: dificuldades enfrentadas pela polícia no combate ao tráfico de drogas	Paula, Victor Melo de	Trabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2022	Alienação parental: uma análise jurídica e social	Silvério, Sharon Rose Rodrigues	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2022	Lei Maria da Penha e seus 17 anos de vigência: o quê mudou	Santana, Marina Daher de	Trabalho de Conclusão de Curso
31-Mar-2022	Um estudo sobre o pregão em detrimento das demais modalidades de licitação	Guilherme, Mariah Buti Pinheiro	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Mai-2022	Violência doméstica no Brasil: as questões impactantes sobre os atos violentos no ambiente doméstico	Aguiar, Manuel do Nascimento	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2022	A organização da administração pública	Vidigal, Kaio Rodrigues da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2022	Ressocialização e educação dos presos	Nunes, Igor Rodrigues	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2022	Análise da legitimidade da mutação constitucional	Moreira, Adauto José Chaves	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2022	Alienação parental: meios de cognição judicial e a responsabilidade civil	Andrade, Thaíssa Vilela	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Mai-2022	As alterações jurídicas nas relações trabalhistas na pandemia do Covid-19: alternativas trazidas pelas medidas provisórias 927 e 936	Viana, Vitor Pereira	Trabalho de Conclusão de Curso