Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A desigualdade de gênero no Brasil: uma análise da eficácia da legislação nacional no combate à violência de gênero
Autor(es):	Neres, Izabella Cristina Stival
Primeiro Orientador:	Ribeiro, Roberto Luiz
metadata.dc.contributor.referee1:	Ribeiro, Roberto Luiz
metadata.dc.contributor.referee2:	Rodrigues, Roberto
Resumo:	O objetivo do presente trabalho é analisar os instrumentos legais que empregam a ampla efetivação da igualdade de gênero do Brasil. Para que a isonomia seja plenamente possível e efetiva em defesa as mulheres, sujeitas aos prejuízos sociais causados pelo machismo cultural e um regime patriarcal, é necessário que se tenha amplo amparo da legislação e dos mecanismos nela previstos, a fim de proteger a incolumidade mental e a integridade física das mulheres, especialmente no âmbito familiar. Nesse sentido, a pesquisa se debruça em estudar as estruturas legais que efetivam a igualdade de gênero e dão amparo às necessidades fundamentais e sociais da mulher no território nacional, analisando importantes premissas legais relacionadas ao tema, tais como as Constituições de 1934, 1946, 1967 e a de 1988, Declaração dos Direitos Humanos, diretrizes da Organização Internacional do Trabalho, e principalmente, as Leis nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, 13;104/2015, Lei do Feminicídio, e as n.º 13.718/2018 e 13.772/2018, que legislam sobre a publicação de conteúdo íntimo não consentido na internet. Através da revisão bibliográfica de cunho qualitativo, pode-se concluir que o viés legal já conta com várias ferramentas de combate à violência de gênero, todavia, precisa-se mais: é necessário inserção de políticas públicas e o apoio da própria sociedade que se tal violência seja erradicada em sua totalidade.
Palavras-chave:	Violência de gênero Igualdade de gênero
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4377
Data do documento:	28-Mai-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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