Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Obsolescência programada: um diagnóstico da prática abusiva à luz do direito ambiental e direito do consumidor
Autor(es):	Sousa, Mateus Borges de
Primeiro Orientador:	Martins, Carmen da Silva
metadata.dc.contributor.referee1:	Neves, Isac Cardoso das
Resumo:	O progresso tecnológico é um tópico muito popular do mundo moderno e tem ocorrido rapidamente durante a última década. As transformações sociais produzidas com o passar do tempo, em especial o desenvolvimento tecnológico, trouxeram à sociedade, um novo jeito de viver e de se relacionar com as pessoas, permitindo, assim, novos desafios no que tange o Direito das relações de consumo, bem como da regulação ambiental. No Direito, existem inúmeros pontos falhos existentes por limitações lógicas, que fariam com que não preveja ou ainda que não puna determinado fato, tanto na realidade, quanto o que possa existir por meio de inovações tecnológicas. Nesse sentido, a Obsolescência Programada é a prática abusiva que objetiva o consumo desenfreado, com a finalidade de obter lucro incessante na operação, ferindo as normas e boas práticas da relação de consumo, bem como o meio ambiente e as Leis que a regulam, por meio da grande quantidade de lixo produzido, o que provoca danos ao ecossistema local. Este estudo objetiva analisar a complexidade da obsolescência programada, evidenciando as práticas abusivas dentro do Direito Ambiental e do Direito do Consumidor, bem como seu impacto ao consumidor e ao meio ambiente. Para o alcance do objetivo geral, foram elencados os seguintes objetivos específicos: conceituar a obsolescência programada, seus tipos e sobre a sua origem; discorrer sobre a obsolescência programada e seu objetivo no mercado; discutir sobre a prática abusiva da obsolescência programada à luz do direito ambiental e direito do consumidor, bem como do posicionamento do Poder Judiciário brasileiro perante a temática envolvendo a obsolescência programada em face da empresa Apple. O presente estudo utiliza o método de abordagem dedutivo, como método de procedimento utilizou-se o histórico e quanto aos objetivos a pesquisa é do tipo exploratória, realizada por meio da busca de artigos científicos, em inglês e em português. Por meio deste estudo, foi possível compreender melhor sobre a vulnerabilidade do consumidor. Por meio da análise coletiva de informações da literatura, em face ao dano causado pela relação de consumo, bem como uma análise individualista, foi possível delinear parte dos danos trazidos ao consumidor e ao meio ambiente em decorrência do aumento do lixo produzido por todo o ciclo de consumo absurdo. Além disso, os problemas causados pela obsolescência programada são rotineiramente ignorados e essa prática já ultrapassa várias gerações. Portanto, são necessárias implantações de novas leis no combate à obsolescência programada.
Palavras-chave:	Desenvolvimento tecnológico Código de defesa do consumidor Obsolescência tecnológica Apple
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4286
Data do documento:	1-Jun-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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