Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A ressocialização do preso perante a lei de execução penal brasileira
Autor(es):	Fernandes, Augusto Batista
Primeiro Orientador:	Moi, Fernanda de Paula Ferreira
metadata.dc.contributor.referee1:	Barbieri, José Eduardo
Resumo:	No Brasil é cotidiano vermos em noticiários, a falência do sistema prisional, seja pelas condições degradantes, por superlotação e até mesmo rebeliões. Nesse sentido, notou-se que no sistema, os recursos de reabilitar e ressocializar os apenados são mínimos. Toda via, com a evolução das penas surgiu a Lei de Execução Penal que é pátria, dotada de princípios constitucionais, sendo considerada uma das mais desenvolvidas do mundo, principalmente no tocante a dignidade e direitos do preso. Entretanto, é possível observar um alto índice de reincidência criminal, demonstrando, desse modo, uma contradição entre a Lei e a sua efetiva aplicação. Desta forma, este artigo cientifico estabeleceu como questão principal se a Lei de Execução Penal contempla a ressocialização do preso. Olhando-se a letra da lei, foi constatado que sim, a Lei de Execução Penal contempla a ressocialização, contudo na pratica a realidade é que os objetivos buscados para ressocialização assegurados pela Lei não são observados, e os estabelecimentos penais sofrem com o descaso governamental.
Palavras-chave:	Sistema prisional Ressocialização Execução penal
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4339
Data do documento:	11-Jun-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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