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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4339
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A ressocialização do preso perante a lei de execução penal brasileira |
Autor(es): | Fernandes, Augusto Batista |
Primeiro Orientador: | Moi, Fernanda de Paula Ferreira |
metadata.dc.contributor.referee1: | Barbieri, José Eduardo |
Resumo: | No Brasil é cotidiano vermos em noticiários, a falência do sistema prisional, seja pelas condições degradantes, por superlotação e até mesmo rebeliões. Nesse sentido, notou-se que no sistema, os recursos de reabilitar e ressocializar os apenados são mínimos. Toda via, com a evolução das penas surgiu a Lei de Execução Penal que é pátria, dotada de princípios constitucionais, sendo considerada uma das mais desenvolvidas do mundo, principalmente no tocante a dignidade e direitos do preso. Entretanto, é possível observar um alto índice de reincidência criminal, demonstrando, desse modo, uma contradição entre a Lei e a sua efetiva aplicação. Desta forma, este artigo cientifico estabeleceu como questão principal se a Lei de Execução Penal contempla a ressocialização do preso. Olhando-se a letra da lei, foi constatado que sim, a Lei de Execução Penal contempla a ressocialização, contudo na pratica a realidade é que os objetivos buscados para ressocialização assegurados pela Lei não são observados, e os estabelecimentos penais sofrem com o descaso governamental. |
Palavras-chave: | Sistema prisional Ressocialização Execução penal |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4339 |
Data do documento: | 11-Jun-2022 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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