PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorFernandes, Augusto Batistapt_BR
dc.date.accessioned2022-06-27T12:16:16Z-
dc.date.available2022-06-27T12:16:16Z-
dc.date.issued2022-06-11-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4339-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSistema prisionalpt_BR
dc.subjectRessocializaçãopt_BR
dc.subjectExecução penalpt_BR
dc.titleA ressocialização do preso perante a lei de execução penal brasileirapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Moi, Fernanda de Paula Ferreirapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9605188472577977pt_BR
dc.contributor.referee1Barbieri, José Eduardo-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4502186668794626pt_BR
dc.description.resumoNo Brasil é cotidiano vermos em noticiários, a falência do sistema prisional, seja pelas condições degradantes, por superlotação e até mesmo rebeliões. Nesse sentido, notou-se que no sistema, os recursos de reabilitar e ressocializar os apenados são mínimos. Toda via, com a evolução das penas surgiu a Lei de Execução Penal que é pátria, dotada de princípios constitucionais, sendo considerada uma das mais desenvolvidas do mundo, principalmente no tocante a dignidade e direitos do preso. Entretanto, é possível observar um alto índice de reincidência criminal, demonstrando, desse modo, uma contradição entre a Lei e a sua efetiva aplicação. Desta forma, este artigo cientifico estabeleceu como questão principal se a Lei de Execução Penal contempla a ressocialização do preso. Olhando-se a letra da lei, foi constatado que sim, a Lei de Execução Penal contempla a ressocialização, contudo na pratica a realidade é que os objetivos buscados para ressocialização assegurados pela Lei não são observados, e os estabelecimentos penais sofrem com o descaso governamental.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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