Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Alienação parental: meios de cognição judicial e a responsabilidade civil
Autor(es):	Andrade, Thaíssa Vilela
Primeiro Orientador:	Queiroz, Ari Ferreira de
metadata.dc.contributor.referee1:	Lourenço, Cláudia Luiz
Resumo:	O presente artigo cientifico tem como objetivo estudar o instituto da Alienação Parental, levando em consideração sua evolução histórica e avanços em termos de positivação no ordenamento jurídico brasileiro, os danos causados ao envolvidos, a responsabilidade civil do alienado, bem como a eficácia dos instrumentos processuais da lei 12.318/10. Utilizando-se do método dedutivo-bibliográfico, por meio da análise de normas e institutos legais que regulamentam o assunto, bem como de entendimentos jurisprudenciais e doutrinário. Compreende-se que, apesar da criança e o adolescente estarem amparados pela Constituição Federal, Código Civil, ECA e a lei citada, a pratica da alienação parental ainda é bastante comum, contudo, apesar de regulamentada, ainda caminha de forma gradual para seu pleno amparo pelo poder judiciário, tanto na sanção e a responsabilização do alienante, quanto na reparação da vítima e amparo ao alienado.
Palavras-chave:	Alienação Parental Responsabilidade Instrumentos Civil Processuais
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4263
Data do documento:	26-Mai-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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