Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O desmonte das políticas públicas da Lei Maria da Penha em Goiás: situação de abrigamento das mulheres em situação de violência no estado
Autor(es):	Gonçalves, Clara Maria Santiago
Primeiro Orientador:	Moi, Fernanda de Paula Ferreira
metadata.dc.contributor.referee1:	Cabral, Nuria Micheline Meneses
Resumo:	Este presente trabalho tem como objetivo demonstrar como os desmontes das politicas públicas vivenciadas na ultima década, afetou a eficácia da aplicação da Lei Maria da Penha (Lei No 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006), em principais aquelas voltadas a rede de atendimento às mulheres em situação de violência. Para o melhor entendimento da temática o trabalho foi subdividido. Primeiramente serão exploradas as lutas feministas e as politicas públicas sobre a violência contra a mulher no Brasil. Em seguida, serão abordaas as Póliticas Públicas de enfrentamento a violencia contra a mulher em especial a Lei Maria da Penha. Por fim, serão mostrados dados que evidenciem o aumento da violência e o desmonte das Políticas Públicas de proteção e combate da violencia. Utilizando-se das informações contidas no Relatório Final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), no Relatório do Tribunal de Contas do Estado e dos abrigos Sempre Viva, CEVAM e a Casa da Mulher
Palavras-chave:	Lei Maria da Penha Violência Políticas públicas Desmonte
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4340
Data do documento:	6-Jun-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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