Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Supremo tribunal federal como legislador positivo nas ações diretas de inconstitucionalidade
Autor(es):	Santos, Sara Jordana Alves dos
Primeiro Orientador:	Martins, Carmen da Silva
metadata.dc.contributor.referee1:	Rosa, Cleudes Maria Tavares
Resumo:	O estudo da norma e como ela deve ser criada é um fator primordial para o equilíbrio do Estado Democrático de Direito. Seguindo esta ideia o presente trabalho objetivou no estudo do Supremo Tribunal Federal (STF) como legislador positivo nas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI), do qual, o seu papel primordial como guardião da constituição federal é a retirada de normas que estão em afronta ao texto constitucional, todavia, o STF de forma a negar esta atuação, tem atuado precisamente e esporadicamente como legislador positivo, por meio de sentença normativa. Uma das decisões que foram discutidas é a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.o 54 e 132, da qual mesmo com lei expressa no ordenamento jurídico, o STF se utilizando de sua jurisdição constitucional atuou como legislador positivo, em favor do interesse da parte (via de exceção). A atuação do STF como legislador positivo e a ideia de que juízes são neutros, tem sido descabida, visto que atualmente a cúpula vem atuando por meio de decisões que se encontram conceituadas como ativismo judicial. Portanto, cabe a limitação do poder jurisdicional, uma vez que a sobreposição dos poderes gera o desequilíbrio do Estado Democrático de Direito.
Palavras-chave:	STF como legislador positivo Sobreposição de poderes Estado democrático de direito
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4285
Data do documento:	19-Mai-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.