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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4264| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Análise da legitimidade da mutação constitucional |
| Autor(es): | Moreira, Adauto José Chaves |
| Primeiro Orientador: | Queiroz, Ari Ferreira de |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Borges, Fernanda da Silva |
| Resumo: | Este artigo científico se propõe a fazer uma análise sobre a legitimidade da mutação constitucional no Brasil. Primeiramente, apresenta os conceitos e diferenças entre o processo formal e informal de alteração da Constituição Federal. Aborda o entendimento doutrinário sobre o tema, trazendo uma série de decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, que constituem mutação constitucional. Examina os métodos de interpretação do texto constitucional, seus limites de aplicação, e a atuação do Supremo Tribunal Federal e do Congresso nacional diante do instituto da mutação constitucional. |
| Palavras-chave: | Mutação Constitucional Legitimidade Formal Informal Constituição |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
| Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
| metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4264 |
| Data do documento: | 26-Mai-2022 |
| Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
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