PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMoreira, Adauto José Chavespt_BR
dc.date.accessioned2022-06-24T16:06:27Z-
dc.date.available2022-06-24T16:06:27Z-
dc.date.issued2022-05-26-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4264-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMutaçãopt_BR
dc.subjectConstitucionalpt_BR
dc.subjectLegitimidadept_BR
dc.subjectFormalpt_BR
dc.subjectInformalpt_BR
dc.subjectConstituiçãopt_BR
dc.titleAnálise da legitimidade da mutação constitucionalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Queiroz, Ari Ferreira dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7628953090311039pt_BR
dc.contributor.referee1Borges, Fernanda da Silva-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6855004439851879pt_BR
dc.description.resumoEste artigo científico se propõe a fazer uma análise sobre a legitimidade da mutação constitucional no Brasil. Primeiramente, apresenta os conceitos e diferenças entre o processo formal e informal de alteração da Constituição Federal. Aborda o entendimento doutrinário sobre o tema, trazendo uma série de decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, que constituem mutação constitucional. Examina os métodos de interpretação do texto constitucional, seus limites de aplicação, e a atuação do Supremo Tribunal Federal e do Congresso nacional diante do instituto da mutação constitucional.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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