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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
11-Jun-2022	Judicialização da pollítica e o impacto das decisões judiciais em causas políticas e sociais	Mendes, Vitória de Paula	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2022	Erro médico: implicações jurídicas, na esfera cível	Siqueira, Pedro Junio Moreira de	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2022	Sequestro internacional de crianças, à luz do ordenamento jurídico brasileiro	Cavalcanti, Lara Batista	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2022	A mediação como forma de empoderamento social	Moraes, Laura Chaves de Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2022	Princípio da co-culpabillidade no direito brasileiro	Correia Neto, João Omar	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2022	Pessoas com deficiência e conflitos enfrentados em torno da investidura em cargos públicos	Ferreira, Gustavo Henrique Américo	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2022	O sistema de provas no processo trabalhista	Magalhães, Guilherme Peixoto de	Trabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2022	Poder de polícia e o progressivo uso da força	Souza, Gabriel Maciel de Araújo	Trabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2022	Conflitos socioambientais na Amazônia: a atuação do Ministério Público como ente fiscalizador	Sousa, Gabriel Ferraz de Aguiar	Trabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2022	Eficácia e aplicabilidade da Lei Pelé, no âmbito das categorias de base	Lobo, Gabriel Bueno	Trabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2022	A multiparentalidade e seus efeitos jurídicos no âmbito do direito brasileiro	Maciel, Fernanda Artiaga Dias	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2022	A liberdade de expressão e a disseminação de fake news pelas plataformas digitais	Berquó, Carla Fleury Santana Leal	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2022	União homofetiva e a omissão legislativa no Brasil	Gea, Arthur Henrique	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2022	Marco civil da internet: limites e possibilidades nas redes sociais	Silva, Alexandre Nascimento Santiago da	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2022	Habeas corpus - ilegalidade nas prisões e ameaças à liberdade de locomoção, segundo o entendimento dos tribunais superiores	Moreira, Silas Ferraz	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2022	O desempenho do compliance trabalhista na redução de litígios	Santos, Myllena Hagatta de Aguiar	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2022	A importância do melhor interesse da criança e do adolescente no processo adotivo internacional: a relação sem seio familiar estrangeiro	Leite, Luiza Sally	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2022	Legalização da canabis: o vício e o tráfico no Brasil são problemas de segurança ou de saúde pública?	Ferreira, Luciano Lucas Salgado	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2022	O sistema carcerário brasileiro e a importância do trabalho nos presídios como ferramenta para a ressocialização do preso	Cordeiro, Laura Barcelos Cunha	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2022	O caso da inteligência artificial na relação dialética presente no direito eletrônico	Santos, Júlio Anderson Dias dos	Trabalho de Conclusão de Curso