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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4443| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A liberdade de expressão e a disseminação de fake news pelas plataformas digitais |
| Autor(es): | Berquó, Carla Fleury Santana Leal |
| Primeiro Orientador: | Gonzaga, Fausto Mendanha |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Calaça, Gabriella Luccianni Morais Souza |
| Resumo: | Este trabalho versa acerca da liberdade de expressão e a disseminação de fake news através das plataformas digitais. Foi utilizado o método dedutivo através da análise sistemática de livros, de casos concretos e de normas. Está fragmentado em três seções. Inicialmente, na primeira seção do Artigo Científico apresentou-se o contexto histórico da tipificação legal de liberdade de expressão, no decorrer das seis Constituições que já vigoraram, bem como a Constituição de 1988 atualmente em vigor. Na segunda seção foi realizado um estudo sobre o surgimento dos meios de comunicação e das plataformas digitais, bem como códigos de conduta que recaem sobre as plataformas. A terceira seção versou sobre o uso de fake news nas campanhas eleitorais brasileiras, as possíveis punições pela prática desse ato. E a quarta seção versou sobre o Projeto de Lei de nº 2630/2020. Os resultados do trabalho demonstram que A liberdade de expressão apesar de ser resguardada pela Carta Maior, e estar prevista no novo Código eleitoral e no Projeto Lei 2630/2020, caso corram excessos como a prática de fake news, a pessoa deverá ser responsabilizada na esfera em que couber, como na eleitoral, se for candidato, partido ou coligação. |
| Palavras-chave: | Liberdade de expressão Fake news |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
| Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
| metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4443 |
| Data do documento: | 4-Jun-2022 |
| Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| CARLA FLEURY SANTANA LEAL BERQUÓ (A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A DISSEMINAÇÃO DAS FAKE NEWS PELAS PLATAFORMAS DIGITAIS).pdf | 299,85 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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