PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorBerquó, Carla Fleury Santana Lealpt_BR
dc.date.accessioned2022-06-28T19:12:55Z-
dc.date.available2022-06-28T19:12:55Z-
dc.date.issued2022-06-04-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4443-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLiberdade de expressãopt_BR
dc.subjectFake newspt_BR
dc.titleA liberdade de expressão e a disseminação de fake news pelas plataformas digitaispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Gonzaga, Fausto Mendanhapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0868281967579099pt_BR
dc.contributor.referee1Calaça, Gabriella Luccianni Morais Souza-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1690932894998184pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho versa acerca da liberdade de expressão e a disseminação de fake news através das plataformas digitais. Foi utilizado o método dedutivo através da análise sistemática de livros, de casos concretos e de normas. Está fragmentado em três seções. Inicialmente, na primeira seção do Artigo Científico apresentou-se o contexto histórico da tipificação legal de liberdade de expressão, no decorrer das seis Constituições que já vigoraram, bem como a Constituição de 1988 atualmente em vigor. Na segunda seção foi realizado um estudo sobre o surgimento dos meios de comunicação e das plataformas digitais, bem como códigos de conduta que recaem sobre as plataformas. A terceira seção versou sobre o uso de fake news nas campanhas eleitorais brasileiras, as possíveis punições pela prática desse ato. E a quarta seção versou sobre o Projeto de Lei de nº 2630/2020. Os resultados do trabalho demonstram que A liberdade de expressão apesar de ser resguardada pela Carta Maior, e estar prevista no novo Código eleitoral e no Projeto Lei 2630/2020, caso corram excessos como a prática de fake news, a pessoa deverá ser responsabilizada na esfera em que couber, como na eleitoral, se for candidato, partido ou coligação.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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