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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4453| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Sequestro internacional de crianças, à luz do ordenamento jurídico brasileiro |
| Autor(es): | Cavalcanti, Lara Batista |
| Primeiro Orientador: | Gonzaga, Fausto Mendanha |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Calaça, Gabriella Luccianni Morais Souza |
| Resumo: | O escopo deste artigo científico foi o de elucidar a questão dos aspectos jurídicos inerentes ao sequestro internacional de crianças e de como tal temática opera no ordenamento jurídico brasileiro. Para chegar a esse fim, a pesquisa versou, no âmbito internacional, sobre a Convenção de Haia de 1980, e, no âmbito pátrio, sobre o Decreto n° 3.413 de 2000, objetivando oferecer um maior conhecimento da aplicação prática dos referidos instrumentos legais. |
| Palavras-chave: | Sequestro internacional de crianças Convenção de Haia |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
| Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
| metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4453 |
| Data do documento: | 11-Jun-2022 |
| Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| LARA BATISTA CAVALCANTI - SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS, À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.pdf | 240,21 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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