Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A importância do melhor interesse da criança e do adolescente no processo adotivo internacional: a relação sem seio familiar estrangeiro
Autor(es):	Leite, Luiza Sally
Primeiro Orientador:	Ribeiro, Roberto Luiz
metadata.dc.contributor.referee1:	Ribeiro, Roberto Luiz
metadata.dc.contributor.referee2:	Rodrigues, Roberto
Resumo:	A família é reconhecida como o conjunto de pessoas que possuem a mesma linhagem. Contudo, ao decorrer dos anos a família socioafetiva passou a ter maior visibilidade mediante a adoção, que consiste na realocação de uma criança ou adolescente a um lar substituto. Esse método é aplicado somente quando restituir a criança a sua família original não é mais possível, sendo assim, muitos infantes brasileiros findam no acolhimento institucional, com a promessa que seu direito à família será assistido. Todavia, os pretendentes brasileiros têm preferências de perfil limitantes, portando, grande parte dos acolhidos atingem a maioridade lesados no seu desenvolvimento pessoal por não conseguirem ser incluídos em uma família que os sustente. Por outro lado, os pretendentes adotantes estrangeiros se interessam em adotar acolhidos que geralmente não são a primeira escolha dos brasileiros, e a Convenção de Haia, aplicada no ano de 1999, disciplina o processo adotivo internacional de forma segura e positiva, logo, é uma solução interessante àqueles que não conseguem um lar em seu país de origem. Entretanto, o legislador brasileiro entende ser mais importante preservar os laços culturais da criança, do que garantir a ela uma família acolhedora e amorosa. Tendo isso em vista, é necessário priorizar o maior interesse da criança no processo adotivo, de tal forma que a adoção internacional seja valorizada como uma via segura de garantir os direitos fundamentais dos infantes brasileiros, e assim diminuir a taxa de crianças com desamparo familiar no Brasil.
Palavras-chave:	Adoção internacional Acolhimento institucional
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4382
Data do documento:	27-Mai-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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