Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Princípio da co-culpabillidade no direito brasileiro
Autor(es):	Correia Neto, João Omar
Primeiro Orientador:	Gonzaga, Fausto Mendanha
metadata.dc.contributor.referee1:	Calaça, Gabriella Luccianni Morais Souza
Resumo:	O presente trabalho tem por objetivo verificar o cenário nacional de aplicação da Lei nº 11.343/2006, especificamente no que diz respeito ao tráfico de drogas, com destaque para as circunstâncias socioeconômicas que envolvem grande parte dos apenados. Concomitantemente, analisar a similaridade dos precedentes sociais e econômicos dos réus e a consequente necessidade de aplicação do Princípio da Coculpabilidade para compensação dessas desvantagens, visto a responsabilidade estatal pelo panorama atual. Cuidar-se-á da delimitação do contexto histórico e nuances da Lei de Drogas, no exterior e no Brasil, da exposição dos efeitos da criminalização das drogas e as implicações, destacandoo artigo 33. Serão apresentados os princípios em seu conceito, origem e funções, o papel limitador do poder punitivo estatal, com destaque à co-culpabilidade. Será analisado o Estado Democrático de Direito no viés punitivo, ressocializador e frente às teorias do direito penal do inimigo, garantias penais e processuais, além de exposta a teoria do etiquetamento social e a criminalização da pobreza. Adentrando aos temas mais importantes para essa monografia, será feita a associação da co- culpabilidade com o tráfico de drogas, destacando a seletividade punitiva e a aplicação prática da co-culpabilidade às sentenças prolatadas em casos de tráfico de drogas. Tudo isto sem prejuízo do entendimento jurisprudenciale destaque à co- culpabilidade às avessas e simultânea judicialização da pobreza.
Palavras-chave:	Drogas Princípios
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4450
Data do documento:	11-Jun-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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