PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCorreia Neto, João Omarpt_BR
dc.date.accessioned2022-06-28T20:05:35Z-
dc.date.available2022-06-28T20:05:35Z-
dc.date.issued2022-06-11-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4450-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDrogaspt_BR
dc.subjectPrincípiospt_BR
dc.titlePrincípio da co-culpabillidade no direito brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Gonzaga, Fausto Mendanhapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0868281967579099pt_BR
dc.contributor.referee1Calaça, Gabriella Luccianni Morais Souza-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1690932894998184pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem por objetivo verificar o cenário nacional de aplicação da Lei nº 11.343/2006, especificamente no que diz respeito ao tráfico de drogas, com destaque para as circunstâncias socioeconômicas que envolvem grande parte dos apenados. Concomitantemente, analisar a similaridade dos precedentes sociais e econômicos dos réus e a consequente necessidade de aplicação do Princípio da Coculpabilidade para compensação dessas desvantagens, visto a responsabilidade estatal pelo panorama atual. Cuidar-se-á da delimitação do contexto histórico e nuances da Lei de Drogas, no exterior e no Brasil, da exposição dos efeitos da criminalização das drogas e as implicações, destacandoo artigo 33. Serão apresentados os princípios em seu conceito, origem e funções, o papel limitador do poder punitivo estatal, com destaque à co-culpabilidade. Será analisado o Estado Democrático de Direito no viés punitivo, ressocializador e frente às teorias do direito penal do inimigo, garantias penais e processuais, além de exposta a teoria do etiquetamento social e a criminalização da pobreza. Adentrando aos temas mais importantes para essa monografia, será feita a associação da co- culpabilidade com o tráfico de drogas, destacando a seletividade punitiva e a aplicação prática da co-culpabilidade às sentenças prolatadas em casos de tráfico de drogas. Tudo isto sem prejuízo do entendimento jurisprudenciale destaque à co- culpabilidade às avessas e simultânea judicialização da pobreza.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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