Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Judicialização da pollítica e o impacto das decisões judiciais em causas políticas e sociais
Autor(es):	Mendes, Vitória de Paula
Primeiro Orientador:	Gonzaga, Fausto Mendanha
metadata.dc.contributor.referee1:	Calaça, Gabriella Luccianni Morais Souza
Resumo:	O presente artigo trata da judicialização de questões políticas como resultado da ampliação na atuação do Judiciário frente ao respeito do direito social. Pretende-se, com esse trabalho, analisar a evolução democratica e social que faz do Judiciário um poder proativo e a importância dessa expanção para questões sociais das minorias. Aborda a legitimidade, causas e consequências da judicialização da política em âmbito dos direitos fundamentais, com atenção aos direitos sociais.O enfoque é no estudo da importância da judicialização da política como grande meio de efetivação dos direitos sociais, suprindo as falhas no cumprimento das promessas do Estado Democrático de Direito da Carta Magna de 1988. Ainda, dado as críticas, salienta-se a ampla discussão e necessidade de se investigar os limites de tal fenômeno, na intenção de garantir a descentralização dos poderes e respeitar as condições previstas para o Poder Judiciário atuar.
Palavras-chave:	Judicialização política Legitimidade
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4455
Data do documento:	11-Jun-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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