PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMendes, Vitória de Paulapt_BR
dc.date.accessioned2022-06-28T20:22:39Z-
dc.date.available2022-06-28T20:22:39Z-
dc.date.issued2022-06-11-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4455-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectJudicialização políticapt_BR
dc.subjectLegitimidadept_BR
dc.titleJudicialização da pollítica e o impacto das decisões judiciais em causas políticas e sociaispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Gonzaga, Fausto Mendanhapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0868281967579099pt_BR
dc.contributor.referee1Calaça, Gabriella Luccianni Morais Souza-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1690932894998184pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo trata da judicialização de questões políticas como resultado da ampliação na atuação do Judiciário frente ao respeito do direito social. Pretende-se, com esse trabalho, analisar a evolução democratica e social que faz do Judiciário um poder proativo e a importância dessa expanção para questões sociais das minorias. Aborda a legitimidade, causas e consequências da judicialização da política em âmbito dos direitos fundamentais, com atenção aos direitos sociais.O enfoque é no estudo da importância da judicialização da política como grande meio de efetivação dos direitos sociais, suprindo as falhas no cumprimento das promessas do Estado Democrático de Direito da Carta Magna de 1988. Ainda, dado as críticas, salienta-se a ampla discussão e necessidade de se investigar os limites de tal fenômeno, na intenção de garantir a descentralização dos poderes e respeitar as condições previstas para o Poder Judiciário atuar.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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