PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Habeas corpus - Ilegalidade nas prisões e ameaças à liberdade de locomoção, segundo o entendimento dos tribunais superiores
Autor(es): Moreira, Silas Ferraz
Primeiro Orientador: Ribeiro, Roberto Luiz
metadata.dc.contributor.referee1: Ribeiro, Roberto Luiz
metadata.dc.contributor.referee2: Duarte, Ana Maria de Sousa
Resumo: Esse trabalho trata do direito à liberdade de ir e vir e uma forma prática de efetivá-lo. O habeas-corpus é considerado um remédio constitucional usado para garantir a liberdade de alguém, quando a pessoa for presa ilegalmente ou tiver sua liberdade ameaçada por abuso de poder ou ato ilegal. No ordenamento jurídico brasileiro, pode-se, dentre outras maneiras, assegurar o direito de locomoção dos indivíduos por meio do presente instrumento desde que atendidos os requisitos necessário estabelecidos pela Lei e pelo entendimento jurisprudencial das cortes superiores.
Palavras-chave: Habeas corpus
Ilegalidade
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4384
Data do documento: 15-Jun-2022
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