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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4384| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Habeas corpus - ilegalidade nas prisões e ameaças à liberdade de locomoção, segundo o entendimento dos tribunais superiores |
| Autor(es): | Moreira, Silas Ferraz |
| Primeiro Orientador: | Ribeiro, Roberto Luiz |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Ribeiro, Roberto Luiz |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Duarte, Ana Maria de Sousa |
| Resumo: | Esse trabalho trata do direito à liberdade de ir e vir e uma forma prática de efetivá-lo. O habeas-corpus é considerado um remédio constitucional usado para garantir a liberdade de alguém, quando a pessoa for presa ilegalmente ou tiver sua liberdade ameaçada por abuso de poder ou ato ilegal. No ordenamento jurídico brasileiro, pode-se, dentre outras maneiras, assegurar o direito de locomoção dos indivíduos por meio do presente instrumento desde que atendidos os requisitos necessário estabelecidos pela Lei e pelo entendimento jurisprudencial das cortes superiores. |
| Palavras-chave: | Habeas corpus Ilegalidade |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
| Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
| metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4384 |
| Data do documento: | 15-Jun-2022 |
| Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
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