PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMoreira, Silas Ferrazpt_BR
dc.date.accessioned2022-06-27T20:25:01Z-
dc.date.available2022-06-27T20:25:01Z-
dc.date.issued2022-06-15-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4384-
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectHabeas corpuspt_BR
dc.subjectIlegalidadept_BR
dc.titleHabeas corpus - ilegalidade nas prisões e ameaças à liberdade de locomoção, segundo o entendimento dos tribunais superiorespt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Ribeiro, Roberto Luizpt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0749159123835531pt_BR
dc.contributor.referee1Ribeiro, Roberto Luiz-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0749159123835531pt_BR
dc.contributor.referee2Duarte, Ana Maria de Sousa-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7442631754599055-
dc.description.resumoEsse trabalho trata do direito à liberdade de ir e vir e uma forma prática de efetivá-lo. O habeas-corpus é considerado um remédio constitucional usado para garantir a liberdade de alguém, quando a pessoa for presa ilegalmente ou tiver sua liberdade ameaçada por abuso de poder ou ato ilegal. No ordenamento jurídico brasileiro, pode-se, dentre outras maneiras, assegurar o direito de locomoção dos indivíduos por meio do presente instrumento desde que atendidos os requisitos necessário estabelecidos pela Lei e pelo entendimento jurisprudencial das cortes superiores.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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