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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4442
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | União homofetiva e a omissão legislativa no Brasil |
Autor(es): | Gea, Arthur Henrique |
Primeiro Orientador: | Gonzaga, Fausto Mendanha |
metadata.dc.contributor.referee1: | Freitas, Jaqueline Gleice Aparecida de |
Resumo: | O presente trabalho científico teve como objetivo tecer uma análise sobre reconhecimento da união estável homoafetiva como entidade familiar, à luz dos princípios constitucionais, bem como do casamento homoafetivo em face do ordenamento jurídico nacional (constituição, leis e resolução do Conselho Nacional de Justiça), da doutrina, e da jurisprudência pátria, através de pesquisa bibliográfica, contrapondo-se à a omissão legislativa em regulamentar o tema. |
Palavras-chave: | União homoafetiva Omissão legislativa |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4442 |
Data do documento: | 4-Jun-2022 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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ARTHUR HENRIQUE GÉA (A UNIÃO HOMOAFETIVA E A OMISSÃO LEGISLATIVA NO BRASIL).pdf | 243,07 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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