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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4442| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | União homofetiva e a omissão legislativa no Brasil |
| Autor(es): | Gea, Arthur Henrique |
| Primeiro Orientador: | Gonzaga, Fausto Mendanha |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Freitas, Jaqueline Gleice Aparecida de |
| Resumo: | O presente trabalho científico teve como objetivo tecer uma análise sobre reconhecimento da união estável homoafetiva como entidade familiar, à luz dos princípios constitucionais, bem como do casamento homoafetivo em face do ordenamento jurídico nacional (constituição, leis e resolução do Conselho Nacional de Justiça), da doutrina, e da jurisprudência pátria, através de pesquisa bibliográfica, contrapondo-se à a omissão legislativa em regulamentar o tema. |
| Palavras-chave: | União homoafetiva Omissão legislativa |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
| Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
| metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4442 |
| Data do documento: | 4-Jun-2022 |
| Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| ARTHUR HENRIQUE GÉA (A UNIÃO HOMOAFETIVA E A OMISSÃO LEGISLATIVA NO BRASIL).pdf | 243,07 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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