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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4442
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Gea, Arthur Henrique | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-06-28T19:08:48Z | - |
dc.date.available | 2022-06-28T19:08:48Z | - |
dc.date.issued | 2022-06-04 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4442 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | União homoafetiva | pt_BR |
dc.subject | Omissão legislativa | pt_BR |
dc.title | União homofetiva e a omissão legislativa no Brasil | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Gonzaga, Fausto Mendanha | pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/0868281967579099 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Freitas, Jaqueline Gleice Aparecida de | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8672339166928352 | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente trabalho científico teve como objetivo tecer uma análise sobre reconhecimento da união estável homoafetiva como entidade familiar, à luz dos princípios constitucionais, bem como do casamento homoafetivo em face do ordenamento jurídico nacional (constituição, leis e resolução do Conselho Nacional de Justiça), da doutrina, e da jurisprudência pátria, através de pesquisa bibliográfica, contrapondo-se à a omissão legislativa em regulamentar o tema. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Escola de Direito, Negócios e Comunicação | pt_BR |
dc.publisher.initials | PUC Goiás | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS | pt_BR |
dc.degree.graduation | Direito | pt_BR |
dc.degree.level | Graduação | pt_BR |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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Arquivo | Tamanho | Formato | |
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