Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A multiparentalidade e seus efeitos jurídicos no âmbito do direito brasileiro
Autor(es):	Maciel, Fernanda Artiaga Dias
Primeiro Orientador:	Gonzaga, Fausto Mendanha
metadata.dc.contributor.referee1:	Calaça, Gabriella Luccianni Morais Souza
Resumo:	O presente artigo abordou o fenômeno da multiparentalidade e seus efeitos no Direito brasileiro, tanto na área do Direito de Família, quanto no Direito das Sucessões. O Instituto Família foi analisado e conceituado pela óptica do Direito brasileiro, discorrendo sobre a sua evolução e da surgente necessidade de tal fenômeno ser devidamente disciplicado. As diretrizes aqui apresentadas foram baseadas na Constituição Federal, no Código Civil brasileiro, em Doutrinas e em Jurisprudências, por meio do método bibliográfico
Palavras-chave:	Multiparentalidade Efeitos jurídicos
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4444
Data do documento:	8-Jun-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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