PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O desempenho do compliance trabalhista na redução de litígios
Autor(es): Santos, Myllena Hagatta de Aguiar
Primeiro Orientador: Ribeiro, Roberto Luiz
metadata.dc.contributor.referee1: Ribeiro, Roberto Luiz
metadata.dc.contributor.referee2: Freitas, Cláudia Glênia Silva de
Resumo: O Compliance é o conjunto de práticas disciplinares na busca da adequação às diretrizes legais e normativas, sua atuação no âmbito trabalhista caracteriza-se por um modelo de gestão baseado em práticas preventivas ante os riscos da relação de emprego, tornando-se uma importante ferramenta na redução das demandas trabalhistas. De base bibliográfica, a pesquisa também se utiliza do método dedutivo, a fim de discutir a relação do desempenho do compliance trabalhista na redução de litígios. Após a vigência da Lei Anticorrupção (12.846/2013) e o Decreto nº8.420/2015, a responsabilização das pessoas jurídicas quanto à sua administração trouxe à tona a busca por uma organização ética e transparente. Assim, a omissão ante condutas ilícitas, e antiéticas expõe a organização a riscos que comprometem sua própria imagem e existência. Além das diretrizes legislativas, ferramentas baseadas na análise de riscos se mostram eficientes quanto à integridade do ambiente de trabalho, a garantia de direitos dos colaboradores e incontáveis vantagens. A ascensão dos Programas de Compliance concomitante com a Reforma Trabalhista reduziram expressivamente o número de demandas jurídicas na Justiça do Trabalho nos últimos anos.
Palavras-chave: Compliance trabalhista
Redução de litígios
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4383
Data do documento: 11-Jun-2022
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