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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4375
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Flexibilização do porte e da posse de arma de fogo garantia ao direito de defesa do cidadão |
Autor(es): | Barbosa, Gabriel Pereira |
Primeiro Orientador: | Martins, Carmen da Silva |
metadata.dc.contributor.referee1: | Martins, Carmen da Silva |
metadata.dc.contributor.referee2: | Roriz, Míriam Moema de Castro e Silva Machado Mascarenhas |
Resumo: | O presente artigo cientifico abordará o seguinte tema: Flexibilização do porte e da posse de arma de fogo: Garantia ao direito de defesa do cidadão Por meio de três capítulos, discute o conceito de arma de fogo e a diferença entre as institutos do porte e da posse de arma de fogo; a evolução histórica da legislação brasileira sobre o assunto; o Instituto do Porte Flexível de Armas de Fogo pela Lei 10.826/03 (Regulamento do Desarmamento); e Estatísticas, posições de doutrinadores e, claro, análise legal de dados a favor e contra as armas dos cidadãos. Discorre rá também sobre o instituto da legítima defesa perante o fracasso da proteção estatal, mais especificamente o debate que envolve o porte de arma frente as discussões que vem ganhando espaço perante a própria população em geral. Com base no ordenamento jurídico brasileiro, analisamos a possibilidade de cidadãos adquirirem armas de fogo, com o objetivo de aprimorar ativamente suas defesas contra agressores ou defesas legais devido à escalada da violência do agressor, visando os centros mais urbanos do Brasil. Nesse caso, o debate sobre o tema está relacionado a dados importantes sobre a falta de segurança na maioria dos estados do Brasil e a vontade soberana de grande parte da população em se opor à venda de armas de fogo no território nacional. buscou-se orientação sobre posse de armas e discussões de autodefesa sobre direitos, levantou as falhas criadas por proibições e restrições, tornando sua formalização uma forma de controlar os índices de criminalidade no país. |
Palavras-chave: | Arma de fogo Armamento Cidadão Flexibilização Segurança Ordenamento jurídico |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4375 |
Data do documento: | 6-Jun-2022 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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