PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4375
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorBarbosa, Gabriel Pereirapt_BR
dc.date.accessioned2022-06-27T18:59:29Z-
dc.date.available2022-06-27T18:59:29Z-
dc.date.issued2022-06-06-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4375-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectArma de fogopt_BR
dc.subjectArmamentopt_BR
dc.subjectCidadãopt_BR
dc.subjectFlexibilizaçãopt_BR
dc.subjectSegurançapt_BR
dc.subjectOrdenamento jurídicopt_BR
dc.titleFlexibilização do porte e da posse de arma de fogo garantia ao direito de defesa do cidadãopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Martins, Carmen da Silvapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4012194477215388pt_BR
dc.contributor.referee1Martins, Carmen da Silva-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4012194477215388pt_BR
dc.contributor.referee2Roriz, Míriam Moema de Castro e Silva Machado Mascarenhas-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6377386596618975pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo cientifico abordará o seguinte tema: Flexibilização do porte e da posse de arma de fogo: Garantia ao direito de defesa do cidadão Por meio de três capítulos, discute o conceito de arma de fogo e a diferença entre as institutos do porte e da posse de arma de fogo; a evolução histórica da legislação brasileira sobre o assunto; o Instituto do Porte Flexível de Armas de Fogo pela Lei 10.826/03 (Regulamento do Desarmamento); e Estatísticas, posições de doutrinadores e, claro, análise legal de dados a favor e contra as armas dos cidadãos. Discorre rá também sobre o instituto da legítima defesa perante o fracasso da proteção estatal, mais especificamente o debate que envolve o porte de arma frente as discussões que vem ganhando espaço perante a própria população em geral. Com base no ordenamento jurídico brasileiro, analisamos a possibilidade de cidadãos adquirirem armas de fogo, com o objetivo de aprimorar ativamente suas defesas contra agressores ou defesas legais devido à escalada da violência do agressor, visando os centros mais urbanos do Brasil. Nesse caso, o debate sobre o tema está relacionado a dados importantes sobre a falta de segurança na maioria dos estados do Brasil e a vontade soberana de grande parte da população em se opor à venda de armas de fogo no território nacional. buscou-se orientação sobre posse de armas e discussões de autodefesa sobre direitos, levantou as falhas criadas por proibições e restrições, tornando sua formalização uma forma de controlar os índices de criminalidade no país.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
Aparece nas coleções:TCC Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Gabriel Pereira.pdf3,78 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir
TCC GABRIEL PEREIRA.pdf651,05 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador