Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Flexibilização do porte e da posse de arma de fogo garantia ao direito de defesa do cidadão
Autor(es):	Barbosa, Gabriel Pereira
Primeiro Orientador:	Martins, Carmen da Silva
metadata.dc.contributor.referee1:	Martins, Carmen da Silva
metadata.dc.contributor.referee2:	Roriz, Míriam Moema de Castro e Silva Machado Mascarenhas
Resumo:	O presente artigo cientifico abordará o seguinte tema: Flexibilização do porte e da posse de arma de fogo: Garantia ao direito de defesa do cidadão Por meio de três capítulos, discute o conceito de arma de fogo e a diferença entre as institutos do porte e da posse de arma de fogo; a evolução histórica da legislação brasileira sobre o assunto; o Instituto do Porte Flexível de Armas de Fogo pela Lei 10.826/03 (Regulamento do Desarmamento); e Estatísticas, posições de doutrinadores e, claro, análise legal de dados a favor e contra as armas dos cidadãos. Discorre rá também sobre o instituto da legítima defesa perante o fracasso da proteção estatal, mais especificamente o debate que envolve o porte de arma frente as discussões que vem ganhando espaço perante a própria população em geral. Com base no ordenamento jurídico brasileiro, analisamos a possibilidade de cidadãos adquirirem armas de fogo, com o objetivo de aprimorar ativamente suas defesas contra agressores ou defesas legais devido à escalada da violência do agressor, visando os centros mais urbanos do Brasil. Nesse caso, o debate sobre o tema está relacionado a dados importantes sobre a falta de segurança na maioria dos estados do Brasil e a vontade soberana de grande parte da população em se opor à venda de armas de fogo no território nacional. buscou-se orientação sobre posse de armas e discussões de autodefesa sobre direitos, levantou as falhas criadas por proibições e restrições, tornando sua formalização uma forma de controlar os índices de criminalidade no país.
Palavras-chave:	Arma de fogo Armamento Cidadão Flexibilização Segurança Ordenamento jurídico
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4375
Data do documento:	6-Jun-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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