Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Assistência judiciária gratuita e a gratuidade da justiça em tempos de pandemia (Covid-19) e suas consequências
Autor(es):	Silva, Jéssica Pereira da
Primeiro Orientador:	Queiroz, Ari Ferreira de
metadata.dc.contributor.referee1:	Araújo Júnior, José Aluísio e
Resumo:	O trabalho tratará acerca dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita e a Gratuidade da Justiça em tempos de Pandemia e suas consequências na realidade que estamos vivendo após o Covid-19, pois devido esse vírus que atingiu toda a sociedade de forma direta ou indiretamente, deixou algumas sequelas, sendo uma delas, a economia. Será explicado de forma clara o que é cada benefício, suas particularidades e diferenças entre elas, pois ainda possui muitas pessoas que confundem o significado de cada benefício. Será abordado também sobre a grande demanda devida de pedidos perante o Judiciário logo após o Lockdown, no qual se deu início no ano de 2020 e deixou grandes desfalque econômico atualmente. Será feita uma abordagem acerca das empresas, pois a Pandemia deixou as mesmas desfalcadas em relação a sua renda, no qual se restaram necessitados dos benefícios, para arcar com as custas judiciais. Mostrará a flexibilização dos magistrados ao analisar os pressupostos para admissibilidade do benefício, no qual documentos que demonstra a renda da pessoa jurídica ou pessoa física, que seja anterior a Pandemia não podem ser considerados válidos para julgar a atual renda do requerente, fazendo-se necessário de documentos recentes e reais para julgar. Cada Juiz possui sua forma particular de analisar e julgar o pedido, utilizando como base o Ordenamento Jurídico, mas em cada caso específico terá um julgamento, levando em consideração a renda e o valor das custas que pode surgir durante o processo. Caberá ainda, mostrar em que fase do processo pode fazer a solicitação do benefício, pois no decorrer do processo as partes pode ter mudanças na sua renda, ficando impossibilitado de arcar com os gastos e em casos de indeferimento do pedido, poderá ser concedido o parcelamento das custas para ajudar a parte requerente e não prejudicar o seu acesso à Justiça, para não impedir seu acesso à justiça, a quantidade de parcelas fica à critério de cada Juiz, pois em algumas cidades ainda não adotaram que pode parcelar mais de 5 parcelas, por exemplo, em Goiânia existem casos na qual a custa inicial foi parcelada em 10 vezes, pois o valor era alto em relação a renda mensal do requerente. O trabalho tem como principal fundamento esclarecer o significado de cada benefício, quem possui o direito de pedir, em que parte deve ser solicitada, como será realizada a análise dos documentos juntados no processo, em casos de indeferimento da assistência pode ser deferido o parcelamento das custas como forma de ajudar a sociedade em solucionar seu litígio e a flexibilização após o Covid-19 que algumas cidades adotaram com a intenção de contribuir para celeridade do processo.
Palavras-chave:	Assistência Judiciária Gratuidade Pandemia Covid-19 Pressupostos
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4257
Data do documento:	19-Mai-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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