PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Jéssica Pereira dapt_BR
dc.date.accessioned2022-06-24T15:17:02Z-
dc.date.available2022-06-24T15:17:02Z-
dc.date.issued2022-05-19-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4257-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAssistênciapt_BR
dc.subjectJudiciáriapt_BR
dc.subjectGratuidadept_BR
dc.subjectPandemiapt_BR
dc.subjectCovid-19pt_BR
dc.subjectPressupostospt_BR
dc.titleAssistência judiciária gratuita e a gratuidade da justiça em tempos de pandemia (Covid-19) e suas consequênciaspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Queiroz, Ari Ferreira dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7628953090311039pt_BR
dc.contributor.referee1Araújo Júnior, José Aluísio e-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3305303894792239pt_BR
dc.description.resumoO trabalho tratará acerca dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita e a Gratuidade da Justiça em tempos de Pandemia e suas consequências na realidade que estamos vivendo após o Covid-19, pois devido esse vírus que atingiu toda a sociedade de forma direta ou indiretamente, deixou algumas sequelas, sendo uma delas, a economia. Será explicado de forma clara o que é cada benefício, suas particularidades e diferenças entre elas, pois ainda possui muitas pessoas que confundem o significado de cada benefício. Será abordado também sobre a grande demanda devida de pedidos perante o Judiciário logo após o Lockdown, no qual se deu início no ano de 2020 e deixou grandes desfalque econômico atualmente. Será feita uma abordagem acerca das empresas, pois a Pandemia deixou as mesmas desfalcadas em relação a sua renda, no qual se restaram necessitados dos benefícios, para arcar com as custas judiciais. Mostrará a flexibilização dos magistrados ao analisar os pressupostos para admissibilidade do benefício, no qual documentos que demonstra a renda da pessoa jurídica ou pessoa física, que seja anterior a Pandemia não podem ser considerados válidos para julgar a atual renda do requerente, fazendo-se necessário de documentos recentes e reais para julgar. Cada Juiz possui sua forma particular de analisar e julgar o pedido, utilizando como base o Ordenamento Jurídico, mas em cada caso específico terá um julgamento, levando em consideração a renda e o valor das custas que pode surgir durante o processo. Caberá ainda, mostrar em que fase do processo pode fazer a solicitação do benefício, pois no decorrer do processo as partes pode ter mudanças na sua renda, ficando impossibilitado de arcar com os gastos e em casos de indeferimento do pedido, poderá ser concedido o parcelamento das custas para ajudar a parte requerente e não prejudicar o seu acesso à Justiça, para não impedir seu acesso à justiça, a quantidade de parcelas fica à critério de cada Juiz, pois em algumas cidades ainda não adotaram que pode parcelar mais de 5 parcelas, por exemplo, em Goiânia existem casos na qual a custa inicial foi parcelada em 10 vezes, pois o valor era alto em relação a renda mensal do requerente. O trabalho tem como principal fundamento esclarecer o significado de cada benefício, quem possui o direito de pedir, em que parte deve ser solicitada, como será realizada a análise dos documentos juntados no processo, em casos de indeferimento da assistência pode ser deferido o parcelamento das custas como forma de ajudar a sociedade em solucionar seu litígio e a flexibilização após o Covid-19 que algumas cidades adotaram com a intenção de contribuir para celeridade do processo.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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