PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Responsabilidade do empregador frente ao acidente de trabalho no decorrer do teletrabalho
Autor(es): Sousa, Isabela Ribeiro de
Primeiro Orientador: Barbieri, José Eduardo
metadata.dc.contributor.referee1: Silva, Eufrosina Saraiva
Resumo: O presente trabalho possui o intuito de realizar uma análise crítica com relação a responsabilidade do empregador diante do acidente de trabalho no teletrabalho, em que primeiramente é necessário entender como funciona a modalidade de teletrabalho, seus desafios e como se intensificou a realização deste durante a pandemia de COVID-19, e como é caracterizado o acidente de trabalho, e como pode ser desenvolvidos doenças ocupacionais, sejam elas físicas ou psicológicas no decorrer da realização do trabalho em um ambiente despreparado, e as legislações vigentes que tratam sobre os temas. Com foco principal em analisar como o empregador se responsabiliza por acidentes trabalhistas ou doenças ocupacionais quando ocorridos fora das dependências devido a modalidade de trabalho do empregado ser teletrabalho e como fiscalizar se o teletrabalhador está seguindo as orientações fornecidas. A partir desta comparação é possível verificar o quanto a legislação tem sido omissa em prestar essas informações para ambas as partes no contrato de trabalho desta modalidade, mesmo após a rasa definição fornecida pela CLT em seu artigo 75. Esta pesquisa procura expor pontos discutidos sobre o teletrabalho, principalmente no decorrer da pandemia, onde várias empresas tiveram de se adaptar de forma improvisada a este tipo de trabalho e devido à falta de clareza na legislação existente, trouxe diversos conflitos na relação trabalhista.
Palavras-chave: Teletrabalho
Pandemia
Acidente de trabalho
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4181
Data do documento: 2-Jun-2022
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