PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Legislação álibe: o simbolismo dos direitos fundamentais na tutela do Direito penal
Autor(es): Ramos, Julyana Guimaraes
Primeiro Orientador: Oliveira, José Carlos de
metadata.dc.contributor.referee1: de Oliveira, José Carlos
metadata.dc.contributor.referee2: Moreira dos Santos Junior, Clodoaldo
Resumo: Este trabalho apresenta estudo acerca da “Legislação álibi: O simbolismo dos direitos fundamentais na tutela do Direito Penal”. Analisou-se o fenômeno da constitucionalização simbólica no Brasil, bem como o contexto histórico, político e social que propiciou sua ocorrência. Por conseguinte, uma abordagem sobre os direitos fundamentais e a sobreposição da função formal em relação à função material nas normas constitucionais. A partir do método dedutivo, foi realizada análise sobre a hipertrofia simbólica presente nas normas infraconstitucionais, fruto da constituição simbólica. Discorreu-se sobre o simbolismo dos direitos fundamentais na seara do Direito Penal com estudos de casos da Lei de Crimes Hediondos e Lei de Crimes Ambientais, ambas com caráter de legislação álibi. Ao longo do trabalho, será possível verificar a distância existente entre o texto normativo e a realidade fática brasileira, além dos caminhos para a efetiva aplicação dos direitos fundamentais.
Palavras-chave: LEGISLAÇÃO ÁLIBE
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4188
Data do documento: 1-Jun-2022
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