Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Legislação álibi: o simbolismo dos direitos fundamentais na tutela do direito penal
Autor(es):	Ramos, Julyana Guimaraes
Primeiro Orientador:	Oliveira, José Carlos de
metadata.dc.contributor.referee1:	Santos Júnior, Clodoaldo Moreira dos
Resumo:	Este trabalho apresenta estudo acerca da “Legislação álibi: O simbolismo dos direitos fundamentais na tutela do Direito Penal”. Analisou-se o fenômeno da constitucionalização simbólica no Brasil, bem como o contexto histórico, político e social que propiciou sua ocorrência. Por conseguinte, uma abordagem sobre os direitos fundamentais e a sobreposição da função formal em relação à função material nas normas constitucionais. A partir do método dedutivo, foi realizada análise sobre a hipertrofia simbólica presente nas normas infraconstitucionais, fruto da constituição simbólica. Discorreu-se sobre o simbolismo dos direitos fundamentais na seara do Direito Penal com estudos de casos da Lei de Crimes Hediondos e Lei de Crimes Ambientais, ambas com caráter de legislação álibi. Ao longo do trabalho, será possível verificar a distância existente entre o texto normativo e a realidade fática brasileira, além dos caminhos para a efetiva aplicação dos direitos fundamentais.
Palavras-chave:	Legislação álibi
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4188
Data do documento:	1-Jun-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.