PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorRamos, Julyana Guimaraespt_BR
dc.date.accessioned2022-06-23T14:16:35Z-
dc.date.available2022-06-23T14:16:35Z-
dc.date.issued2022-06-01-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4188-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLegislação álibipt_BR
dc.titleLegislação álibi: o simbolismo dos direitos fundamentais na tutela do direito penalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Oliveira, José Carlos dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9843215276514728pt_BR
dc.contributor.referee1Santos Júnior, Clodoaldo Moreira dos-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7991876385886193pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho apresenta estudo acerca da “Legislação álibi: O simbolismo dos direitos fundamentais na tutela do Direito Penal”. Analisou-se o fenômeno da constitucionalização simbólica no Brasil, bem como o contexto histórico, político e social que propiciou sua ocorrência. Por conseguinte, uma abordagem sobre os direitos fundamentais e a sobreposição da função formal em relação à função material nas normas constitucionais. A partir do método dedutivo, foi realizada análise sobre a hipertrofia simbólica presente nas normas infraconstitucionais, fruto da constituição simbólica. Discorreu-se sobre o simbolismo dos direitos fundamentais na seara do Direito Penal com estudos de casos da Lei de Crimes Hediondos e Lei de Crimes Ambientais, ambas com caráter de legislação álibi. Ao longo do trabalho, será possível verificar a distância existente entre o texto normativo e a realidade fática brasileira, além dos caminhos para a efetiva aplicação dos direitos fundamentais.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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