PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Legislação álibe: o vão entre a norma e a execução dos direitos transindividuais.
Autor(es): Coelho, Julia Matos
Primeiro Orientador: Oliveira, José Carlos de
metadata.dc.contributor.referee1: de Oliveira, José Carlos
metadata.dc.contributor.referee2: Moreira dos Santos Junior, Clodoaldo
Resumo: O presente artigo tem como objetivo, explorar a tragédia que aconteceu na cidade de Mariana – MG, devido às falhas do legislador em produzir leis ambientais realmente eficazes, bem como em promover fiscalizações satisfatórias. A lei passa a ser rasa, sem conteúdo, e como maior consequência perde sua eficácia, gerando um enorme vão entre a norma e a execução. Esse vão, acarreta enormes prejuízos para a sociedade como um todo, o coletivo passa a responder por erros singulares.
Palavras-chave: LEGISLAÇÃO ÁLIBE DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4189
Data do documento: 18-Mai-2022
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