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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4189
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Coelho, Julia Matos | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-06-23T14:20:32Z | - |
dc.date.available | 2022-06-23T14:20:32Z | - |
dc.date.issued | 2022-05-18 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4189 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Legislação álibi | pt_BR |
dc.subject | Direitos transindividuais | pt_BR |
dc.title | Legislação álibi: o vão entre a norma e a execução dos direitos transindividuais | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Oliveira, José Carlos de | pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9843215276514728 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Santos Júnior, Clodoaldo Moreira dos | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7991876385886193 | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente artigo tem como objetivo, explorar a tragédia que aconteceu na cidade de Mariana – MG, devido às falhas do legislador em produzir leis ambientais realmente eficazes, bem como em promover fiscalizações satisfatórias. A lei passa a ser rasa, sem conteúdo, e como maior consequência perde sua eficácia, gerando um enorme vão entre a norma e a execução. Esse vão, acarreta enormes prejuízos para a sociedade como um todo, o coletivo passa a responder por erros singulares. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Escola de Direito, Negócios e Comunicação | pt_BR |
dc.publisher.initials | PUC Goiás | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL | pt_BR |
dc.degree.graduation | Direito | pt_BR |
dc.degree.level | Graduação | pt_BR |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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Arquivo | Tamanho | Formato | |
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JULIA MATOS COELHO.pdf | 445,22 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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