Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Legislação álibi: o vão entre a norma e a execução dos direitos transindividuais
Autor(es):	Coelho, Julia Matos
Primeiro Orientador:	Oliveira, José Carlos de
metadata.dc.contributor.referee1:	Santos Júnior, Clodoaldo Moreira dos
Resumo:	O presente artigo tem como objetivo, explorar a tragédia que aconteceu na cidade de Mariana – MG, devido às falhas do legislador em produzir leis ambientais realmente eficazes, bem como em promover fiscalizações satisfatórias. A lei passa a ser rasa, sem conteúdo, e como maior consequência perde sua eficácia, gerando um enorme vão entre a norma e a execução. Esse vão, acarreta enormes prejuízos para a sociedade como um todo, o coletivo passa a responder por erros singulares.
Palavras-chave:	Legislação álibi Direitos transindividuais
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4189
Data do documento:	18-Mai-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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