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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
7-Jun-2023	Direito internacional e direitos humanos dos refugiados: uma análise sobre a aplicação no Brasil	Bessa, Ariana Aquino Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2023	Estado e políticas públicas: frente a Nova Lei de Licitações e o diálogo competitivo	Santos, Leonardo Magalhães Alves dos	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Mai-2023	A evolução dos instrumentos de combate ao feminicídio no ordenamento jurídico brasileiro: análise do ordenamento vigente	Caetano, Lara Luiza Rodrigues	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2023	A paternidade socioafetiva no direito de família brasileiro	Duque, Jaqueline Kenedy Luiz	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2023	A lei de improbidade administrativa na responsabilização do agente na não prestação de contas nas transferências voluntarias	Duarte, Izabella Moreira	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2023	O sistema de justiça criminal no tratamento de violência doméstica contra as mulheres	Silva, Isabella Lais Stival da	Trabalho de Conclusão de Curso
6-Mar-2023	O desvio produtivo do consumidor	Alves, Elias Reis	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2023	Assédio moral nas relações trabalhistas	Julio, Bruno Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2023	A legalização da cannabis sativa para fins medicinais e a dignidade humana	Oliveira, Bruno de Jesus	Trabalho de Conclusão de Curso
22-Mai-2023	Os direitos do negro no mercado de trabalho brasileiro: conquistas e desafios	Neves, Bruna Corrêa	Trabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2023	Assédio moral e sexual no ambiente de trabalho: análise dos seus elementos configuradores	Lopes, Alline Rodovalho	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2023	A herança digital e o direito a personalidade do de cujus	Boaventura, Larissa Campos	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2023	Aposentadoria por incapacidade permanente: uma análise dos seus elementos constitutivos à luz da reforma previdenciária, Emenda Constitucional 103/2019	Oliveira, Stefanny Maria Alves de	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Jun-2023	A inconstitucionalidade ante a ausência de previsão de auxílio-acidente para contribuintes individuais	Souza Filho, Menzakes Alves de	Trabalho de Conclusão de Curso
12-Jun-2023	Lei geral de proteção de dados nas relações trabalhistas e os reflexos no poder diretivo do empregador	Mascarenhas, Patrícia Belém	Trabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2023	A segurança jurídica dos contratos eletrônicos e seus efeitos nas relações comerciais	Silva, Sabrina Moreno Miranda	Trabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2023	Estelionato virtual no direito brasileiro	Almeida, Ruanh Neres de	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023	Os limites do tratamento de dados pelo poder público: serviço público online, portal gov.br e o cadastro base do cidadão (CBC)	Lima, Marialuiza Ferreira	Trabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2023	A possibilidade de usucapião entre herdeiros sobre os imóveis urbanos da herança	Silva, Lethícia do Carmo	Trabalho de Conclusão de Curso
6-Jun-2023	A importância das políticas públicas no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes do sexo feminino	Pinto, Larissa Ferreira	Trabalho de Conclusão de Curso