Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Direito internacional e direitos humanos dos refugiados: uma análise sobre a aplicação no Brasil
Autor(es):	Bessa, Ariana Aquino Silva
Primeiro Orientador:	Nunes, Eliane Rodrigues
metadata.dc.contributor.referee1:	Duarte, Júlio César Pacheco
Resumo:	A presente monografia dialogou com os avanços e os desafios da aplicação dos direitos humanos dos refugiados no Brasil. Este trabalho apresentou o contexto histórico da imigração e descreveu como o fenômeno ocorreu no país através dos anos. Foi analisada a influência europeia no Brasil através da Convenção de 1951 e como isso direcionou a política migratória do país. Abordou-se a aplicação de tratados internacionais na política interna, bem como isso se relaciona com a soberania do Estado. Em seguida, pontuou-se os avanços da Lei n. 13.445/2017 e a sua regulamentação pelo Decreto n. 9.199/2017, que trouxe incongruências no que se refere aos direitos dos imigrantes. A pesquisa é de natureza teórico-bibliográfica e segue o método descritivo-indutivo
Palavras-chave:	Refúgio Nova Lei de Migração Fluxo migratório
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6321
Data do documento:	7-Jun-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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