PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorBessa, Ariana Aquino Silvapt_BR
dc.date.accessioned2023-07-04T12:47:12Z-
dc.date.available2023-07-04T12:47:12Z-
dc.date.issued2023-06-07-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6321-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectRefúgiopt_BR
dc.subjectNova Lei de Migraçãopt_BR
dc.subjectFluxo migratóriopt_BR
dc.titleDireito internacional e direitos humanos dos refugiados: uma análise sobre a aplicação no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Nunes, Eliane Rodriguespt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2512578075648723pt_BR
dc.contributor.referee1Duarte, Júlio César Pachecopt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8772217422359197pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia dialogou com os avanços e os desafios da aplicação dos direitos humanos dos refugiados no Brasil. Este trabalho apresentou o contexto histórico da imigração e descreveu como o fenômeno ocorreu no país através dos anos. Foi analisada a influência europeia no Brasil através da Convenção de 1951 e como isso direcionou a política migratória do país. Abordou-se a aplicação de tratados internacionais na política interna, bem como isso se relaciona com a soberania do Estado. Em seguida, pontuou-se os avanços da Lei n. 13.445/2017 e a sua regulamentação pelo Decreto n. 9.199/2017, que trouxe incongruências no que se refere aos direitos dos imigrantes. A pesquisa é de natureza teórico-bibliográfica e segue o método descritivo-indutivopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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