Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A herança digital e o direito a personalidade do de cujus
Autor(es):	Boaventura, Larissa Campos
Primeiro Orientador:	Silva, Germano Campos
metadata.dc.contributor.referee1:	Silva, Germano Campos
metadata.dc.contributor.referee2:	Calvares, Godameyr Alves Pereira de
Resumo:	O objetivo do presente estudo é apresentar uma análise bibliográfica sobre o tema da herança digital, discutindo o sucesso dos bens digitais à luz das opiniões de diversos autores, bem como examinar o ordenamento jurídico brasileiro para determinar se é adequado à luz do direito da personalidade, a fim de evitar que estes sejam violados. A Herança Digital abrange diversas áreas jurídicas, incluindo direitos estatutários, responsabilidade civil, direitos do consumidor e direito tributário. No entanto, este trabalho tenta esclarecer as questões que cercam o sucesso da dominação digital com o objetivo geral de analisar o tema da dominação digital no que se refere aos direitos sucessórios e seus limites frente ao direito de personalidade. Conclui-se que, existe a possibilidade de transmissão de bens causados pela morte, mas que o direito à personalidade da pessoa falecida deve prevalecer, pois estaria mais de acordo com a noção de dignidade da pessoa humana e com o que a lei brasileira que rege acesso à internet permitiria.
Palavras-chave:	Herança digital Bens Direito da personalidade De cujus Digital heritage Goods Personality right Of cujus
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6247
Data do documento:	14-Jun-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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