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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6247
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A herança digital e o direito a personalidade do de cujus |
Autor(es): | Boaventura, Larissa Campos |
Primeiro Orientador: | Silva, Germano Campos |
metadata.dc.contributor.referee1: | Silva, Germano Campos |
metadata.dc.contributor.referee2: | Calvares, Godameyr Alves Pereira de |
Resumo: | O objetivo do presente estudo é apresentar uma análise bibliográfica sobre o tema da herança digital, discutindo o sucesso dos bens digitais à luz das opiniões de diversos autores, bem como examinar o ordenamento jurídico brasileiro para determinar se é adequado à luz do direito da personalidade, a fim de evitar que estes sejam violados. A Herança Digital abrange diversas áreas jurídicas, incluindo direitos estatutários, responsabilidade civil, direitos do consumidor e direito tributário. No entanto, este trabalho tenta esclarecer as questões que cercam o sucesso da dominação digital com o objetivo geral de analisar o tema da dominação digital no que se refere aos direitos sucessórios e seus limites frente ao direito de personalidade. Conclui-se que, existe a possibilidade de transmissão de bens causados pela morte, mas que o direito à personalidade da pessoa falecida deve prevalecer, pois estaria mais de acordo com a noção de dignidade da pessoa humana e com o que a lei brasileira que rege acesso à internet permitiria. |
Palavras-chave: | Herança digital Bens Direito da personalidade De cujus Digital heritage Goods Personality right Of cujus |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6247 |
Data do documento: | 14-Jun-2023 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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