Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Aposentadoria por incapacidade permanente: uma análise dos seus elementos constitutivos à luz da reforma previdenciária, Emenda Constitucional 103/2019
Autor(es):	Oliveira, Stefanny Maria Alves de
Primeiro Orientador:	Silva, Germano Campos
metadata.dc.contributor.advisor-co1:	Costa, Eliane Romeiro
metadata.dc.contributor.referee1:	Silva, Germano Campos
Resumo:	Este artigo tem como objetivo analisar os elementos constitutivos da aposentadoria por incapacidade permanente, à luz da Emenda Constitucional 103/2019, no contexto do direito previdenciário. Para isso, foram examinadas doutrinas, artigos e legislações relevantes que abordaram o tema, buscando compreender os aspectos complexos e importante para os segurados da Previdência Social, uma vez que trata dos pontos favoráveis e contrários acerca da aposentadoria por incapacidade permanente. A aposentadoria por incapacidade permanente é um benefício previdenciário oferecido a indivíduos que se encontram impossibilitados de trabalhar em ocorrência de doenças, acidentes ou condições físicas e incapacitantes. No aspecto econômico, observa-se uma redução substancial na renda dos aposentados, o que pode resultar em dificuldades financeiras e maior dependência de programas de assistência social. Além disso, o artigo discute os desafios enfrentados pelos sistemas previdenciários na gestão da aposentadoria por incapacidade permanente em um contexto histórico, como a avaliação da incapacidade e a sustentabilidade financeira dos regimes de previdência. O sistema previdenciário visa amparar a população nas contingências de morte, invalidez e velhice, tornando-se essencial analisar os aspectos relevantes acerca da aposentadoria por incapacidade. Concluiu-se que a compreensão aprofundada dos efeitos sociais e individuais da aposentadoria por incapacidade permanente é essencial para o desenvolvimento de estratégias de suporte e intervenções efetivas. Uma abordagem multidisciplinar, envolvendo profissionais de diferentes áreas, é necessária para promover o bem-estar e a inclusão social dos beneficiários.
Palavras-chave:	Incapacidade permanente Cobertura previdenciária Elementos constitutivos Reforma previdenciária Permanent disability Social security coverage Constitutive elements Social security reform
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6245
Data do documento:	14-Jun-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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