PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorOliveira, Stefanny Maria Alves dept_BR
dc.date.accessioned2023-06-30T14:15:57Z-
dc.date.available2023-06-30T14:15:57Z-
dc.date.issued2023-06-14-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6245-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectIncapacidade permanentept_BR
dc.subjectCobertura previdenciáriapt_BR
dc.subjectElementos constitutivos-
dc.subjectReforma previdenciária-
dc.subjectPermanent disability-
dc.subjectSocial security coverage-
dc.subjectConstitutive elements-
dc.subjectSocial security reform-
dc.titleAposentadoria por incapacidade permanente: uma análise dos seus elementos constitutivos à luz da reforma previdenciária, Emenda Constitucional 103/2019pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, Germano Campospt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3695583765198760pt_BR
dc.contributor.advisor-co1Costa, Eliane Romeiropt_BR
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2623543635007840pt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Germano Campospt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3695583765198760pt_BR
dc.description.resumoEste artigo tem como objetivo analisar os elementos constitutivos da aposentadoria por incapacidade permanente, à luz da Emenda Constitucional 103/2019, no contexto do direito previdenciário. Para isso, foram examinadas doutrinas, artigos e legislações relevantes que abordaram o tema, buscando compreender os aspectos complexos e importante para os segurados da Previdência Social, uma vez que trata dos pontos favoráveis e contrários acerca da aposentadoria por incapacidade permanente. A aposentadoria por incapacidade permanente é um benefício previdenciário oferecido a indivíduos que se encontram impossibilitados de trabalhar em ocorrência de doenças, acidentes ou condições físicas e incapacitantes. No aspecto econômico, observa-se uma redução substancial na renda dos aposentados, o que pode resultar em dificuldades financeiras e maior dependência de programas de assistência social. Além disso, o artigo discute os desafios enfrentados pelos sistemas previdenciários na gestão da aposentadoria por incapacidade permanente em um contexto histórico, como a avaliação da incapacidade e a sustentabilidade financeira dos regimes de previdência. O sistema previdenciário visa amparar a população nas contingências de morte, invalidez e velhice, tornando-se essencial analisar os aspectos relevantes acerca da aposentadoria por incapacidade. Concluiu-se que a compreensão aprofundada dos efeitos sociais e individuais da aposentadoria por incapacidade permanente é essencial para o desenvolvimento de estratégias de suporte e intervenções efetivas. Uma abordagem multidisciplinar, envolvendo profissionais de diferentes áreas, é necessária para promover o bem-estar e a inclusão social dos beneficiários.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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