PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A legalização da cannabis sativa para fins medicinais e a dignidade humana
Autor(es): Oliveira, Bruno de Jesus
Primeiro Orientador: Macedo, Rafael Rocha de
metadata.dc.contributor.referee1: Alves, André Luiz Aidar
Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar, desenvolver e constatar a importância da legalização da cannabis sativa para os indivíduos que dela necessitam. A principal metodologia utilizada neste artigo foi o m é t o do dedutivo, onde visou se o recolhimento de informações para desenvolver uma pesquisa com maior veracidade de informações. A princípio foi explicado o contex to histórico da cannabis desde o seus primeiros registros no mundo até a sua chegada no território brasileiro. Por conseguinte, discorreu se acerca da criminalização da maconha, tendo como enfoque a Lei nº 11.343/2006. Ademais, demonstrou se os benefícios do uso medicinal desta planta, bem como os entraves enfrentados para a sua liberação, a dignidade humana daqueles que necessitam dela para tratamentos medicinais e o posicionamento jurisprudencial dos tribunais superiores para a sua liberação. Doutro lado abordou se a tributação da cannabis como forma de gerar receitas para o Estado. Desse modo, ficou demonstrado que a legalização da cannabis para fins medicinais permite o devido tratamento aos indivíduos que dela necessitam além de promover uma receita fiscal necessária para a saúde pública
Abstract: This article aims to analyze, develop and verify the importance of legalizing cannabis sativa for individuals who need it. The main methodology used in this article was the deductive method, which aimed to gather information to develop a research with grea ter accuracy of information. At first, the historical context of cannabis was explained, from its first records in the world to its arrival in Brazilian territory. Therefore, the criminalization of marijuana was discussed, focusing on Law nº 11.343/2006. I n addition, the benefits of the medicinal use of this plant were demonstrated, as well as the obstacles faced for its release, the human dignity of those who need it for medicinal treatments and the jurisprudential position of the superior courts for its r elease. On the other hand, the taxation of cannabis was addressed as a way to generate revenue for the State. Thus, it was demonstrated that the legalization of cannabis for medicinal purposes allows the proper treatment of individuals who need it, in addi tion to promoting necessary tax revenue for public health.
Palavras-chave: Cannabis medicinal
Legalização
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6285
Data do documento: 25-Mai-2023
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