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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6291
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A evolução dos instrumentos de combate ao feminicídio no ordenamento jurídico brasileiro: análise do ordenamento vigente A evolução dos instrumentos de combate ao feminicídio no ordenamento jurídico brasileiro: análise do ordenamento vigente |
Autor(es): | Caetano, Lara Luiza Rodrigues |
Primeiro Orientador: | Macedo, Rafael Rocha de |
metadata.dc.contributor.referee1: | Lacerda, Sílvia Maria Gonçalves Santos de |
Resumo: | violência contra a mulher é um problema grave e persistente em todo o mundo, afetando milhões de mulheres em todos os níveis sociais. Nos últimos anos, houve avanços legais importantes na luta contra a violência de gênero, com destaque para a promulgação da Lei Maria da Penha no Brasil. Este trabalho tem como objetivo analisar a importância do combate à violência contra a mulher, bem como os avanços legais nesse sentido e se as medidas adotadas têm sido eficazes para diminuir esse tipo de violência. Embora a Lei Maria da Penha tenha sido um avanço significativo na luta contra a violência de gênero, ainda há muito a ser feito. Dados do Atlas da Violência 2021 mostram que a taxa de homicídios de mulheres no Brasil foi de 4,2 por 100 mil habitantes em 2019, sendo que 88,8% dessas mortes foram causadas por agressores conhecidos das vítimas. Além disso, o crescimento da violência doméstica durante a pandemia de COVID-19 reforça a urgência de medidas mais eficazes para a proteção das mulheres. Em resumo, a violência contra a mulher é um problema grave e persistente que afeta a todos. A Lei Maria da Penha representou um importante avanço na luta contra a violência de gênero, estabelecendo medidas de proteção para as mulheres em situação de violência e aumentando as penas para os agressores. Embora ainda haja muito a ser feito, as medidas adotadas têm sido eficazes na prevenção da violência contra a mulher e no aumento da conscientização sobre o tema. Esta pesquisa foi realizada por meio da análise de bibliografia, com o objetivo de contribuir para a compreensão da importância do combate à violência contra a mulher e da necessidade de medidas mais eficazes para a proteção das vítimas. |
Abstract: | Violence against women is a serious and persistent problem worldwide, affecting millions of women at all social levels. In recent years, there have been significant legal advances in the fight against gender-based violence, particularly with the enactment of the Maria da Penha Law in Brazil. This paper aims to analyze the importance of combating violence against women, as well as the legal advances in this regard and whether the measures taken have been effective in reducing this type of violence. Although the Maria da Penha Law represented a significant advance in the fight against gender-based violence, there is still much to be done. Data from the 2021 Violence Atlas show that the homicide rate of women in Brazil was 4.2 per 100,000 inhabitants in 2019, and 88.8% of these deaths were caused by known perpetrators of the victims. Moreover, the growth of domestic violence during the COVID-19 pandemic reinforces the urgency of more effective measures to protect women. In summary, violence against women is a serious and persistent problem that affects everyone. The Maria da Penha Law represented an important advance in the fight against gender-based violence, establishing protection measures for women in situations of violence and increasing penalties for perpetrators. Although there is still much to be done, the measures taken have been effective in preventing violence against women and raising awareness on the subject. This research was conducted through bibliographic analysis, with the aim of contributing to the understanding of the importance of combating violence against women and the need for more effective measures to protect victims. |
Palavras-chave: | Maria da Penha Violência doméstica |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
Idioma: | por por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6291 |
Data do documento: | 19-Mai-2023 19-Mai-2023 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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