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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 17-Mai-2024 | A implementação do IGF como forma de redistribuição de renda em um comparativo com IRPF | Souza, Fernanda Araujo de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2024 | A violência doméstica contra a mulher no Brasil: a importância das políticas públicas no seu enfrentamento | Carvalho, Nayane Christine de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2024 | Análise das sanções penais aplicáveis aos psicopatas | Farias, Calebe Henrique Santana | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Jun-2024 | O princípio da insignificância no ordenamento jurídico brasileiro | Oliveira, Hevellin Paes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-Jun-2024 | A lei de execuções penais e o advento do princípio da ressocialização e sua aplicação no Brasil | Barros, Walnner Wilker Marcial Guerreiro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Mai-2024 | A teoria da cegueira deliberada e sua aplicação no direito penal brasileiro | Sousa, Gustavo Tavares de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2024 | Cotas de gênero na legislação eleitoral brasileira: mecanismo de inclusão ou um convite à fraude | Diniz, Maria Angelica Olinto Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Mai-2024 | A psicografia como meio probatório no processo penal brasileiro | Souza, Sther Wander Pereira de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Mai-2024 | As dificuldades enfrentadas no procedimento da adoção no Brasil | Silva, Sarah Martins e | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2024 | O direito desportivo no Brasil: um estudo sobre a lei Pelé e as regras aplicadas ao futebol | Carvalho, Luciano Milo de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Mai-2024 | A desigualdade racial e os efeitos financeiros da segregação social | Gouveia, Maria Carolina | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Mai-2024 | A reforma da previdência e seus reflexos na concessão de aposentadoria | Souza, Ana Luiza Oliveira e | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Mai-2024 | Violação dos direitos fundamentais à dignidade da pessoa humana no sistema prisional brasileiro: superlotação carcerária | Teixeira, Yasmin Assunção Fernandes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Mai-2024 | Inteligência artificial e advocacia privada: impactos, questões éticas e regulatórias sob a perspectiva da LGPD | Barbosa, Vinícius de Oliveira Morais | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Mai-2024 | O cenário da judicialização da saúde no Brasil: análise da jurisprudência do STJ e do STF | Campos, Bruna Moreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Jun-2024 | O futuro do futebol brasileiro: da associação à sociedade anônima do futebol (lei nº14.193/2021) | Soares, Gabriel Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Jun-2024 | Governança corporativa e compliance: uma abordagem para a gestão de riscos e criação de valor nas empresas brasileiras | Carvalho, Lara Fabia Ferreira de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-Jun-2024 | A aplicabilidade do acordo de não persecução penal: o fim da justiça seletiva | Costa, Luiz Henrique Santillo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Jun-2024 | Os impactos da tributação do simples nacional um estudo sobre os desafios para microempresas e empresas de pequeno porte | Quintino, Samuel Cezar | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-Jun-2024 | etórica e sua influência no julgamento do réu através dos discursos jurídicos intencionais perante o tribunal do júri | Nunes, Silvia Helena Barbosa | Trabalho de Conclusão de Curso |
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