Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A teoria da cegueira deliberada e sua aplicação no direito penal brasileiro
Autor(es):	Sousa, Gustavo Tavares de
Primeiro Orientador:	Santis, Paula Ramos Nora de
metadata.dc.contributor.referee1:	Ferreira, Fátima de Paula
Resumo:	Este Trabalho de Conclusão de Curso tem como tema: A aplicação da Teoria da Cegueira Deliberada no Ordenamento Jurídico Brasileiro. O objeto de estudo neste trabalho é a possível aplicação da teoria nos delitos do sistema nacional, uma vez que ela equipara o desconhecimento voluntário com o conhecimento pleno acerca de um delito anterior. O objetivo principal desse estudo é pesquisar materiais teóricos e bibliográficos a respeito da origem e aplicação da teoria em outros países a fim de verificar eventuais prejuízos ao sistema penal brasileiro. Este estudo é importante, pois sua aplicação sem quaisquer cuidados pode ocasionar uma ampliação do elemento subjetivo do dolo, ou até mesmo a responsabilidade penal objetiva. Assim, são necessários estudos para conhecer melhor o conceito sobre a Cegueira Deliberada a fim de se possa equiparar com o dolo eventual. Para o Direito Penal é imprescindível estudar este tema, porquanto a conduta é elemento fundamental dos crimes, e assim é preciso ter cuidado sobre a utilização de teorias estrangeiras no sistema jurídico nacional. A metodologia de estudo será uma pesquisa de caráter qualitativo, com abordagem bibliográfica e documental a respeito das categorias centrais deste estudo, por meio de livros, artigos, revistas, entre outros.
Palavras-chave:	Teoria da cegueira deliberada Dolo eventual Lavagem de dinheiro Direito penal brasileiro
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7787
Data do documento:	20-Mai-2024
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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