PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSousa, Gustavo Tavares dept_BR
dc.date.accessioned2024-06-22T16:35:52Z-
dc.date.available2024-06-22T16:35:52Z-
dc.date.issued2024-05-20-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7787-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTeoria da cegueira deliberadapt_BR
dc.subjectDolo eventual-
dc.subjectLavagem de dinheiro-
dc.subjectDireito penal brasileiro-
dc.titleA teoria da cegueira deliberada e sua aplicação no direito penal brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Santis, Paula Ramos Nora dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5154371839588560pt_BR
dc.contributor.referee1Ferreira, Fátima de Paulapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1479909941364536pt_BR
dc.description.resumoEste Trabalho de Conclusão de Curso tem como tema: A aplicação da Teoria da Cegueira Deliberada no Ordenamento Jurídico Brasileiro. O objeto de estudo neste trabalho é a possível aplicação da teoria nos delitos do sistema nacional, uma vez que ela equipara o desconhecimento voluntário com o conhecimento pleno acerca de um delito anterior. O objetivo principal desse estudo é pesquisar materiais teóricos e bibliográficos a respeito da origem e aplicação da teoria em outros países a fim de verificar eventuais prejuízos ao sistema penal brasileiro. Este estudo é importante, pois sua aplicação sem quaisquer cuidados pode ocasionar uma ampliação do elemento subjetivo do dolo, ou até mesmo a responsabilidade penal objetiva. Assim, são necessários estudos para conhecer melhor o conceito sobre a Cegueira Deliberada a fim de se possa equiparar com o dolo eventual. Para o Direito Penal é imprescindível estudar este tema, porquanto a conduta é elemento fundamental dos crimes, e assim é preciso ter cuidado sobre a utilização de teorias estrangeiras no sistema jurídico nacional. A metodologia de estudo será uma pesquisa de caráter qualitativo, com abordagem bibliográfica e documental a respeito das categorias centrais deste estudo, por meio de livros, artigos, revistas, entre outros.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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