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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7787
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A teoria da cegueira deliberada e sua aplicação no direito penal brasileiro |
Autor(es): | Sousa, Gustavo Tavares de |
Primeiro Orientador: | Santis, Paula Ramos Nora de |
metadata.dc.contributor.referee1: | Ferreira, Fátima de Paula |
Resumo: | Este Trabalho de Conclusão de Curso tem como tema: A aplicação da Teoria da Cegueira Deliberada no Ordenamento Jurídico Brasileiro. O objeto de estudo neste trabalho é a possível aplicação da teoria nos delitos do sistema nacional, uma vez que ela equipara o desconhecimento voluntário com o conhecimento pleno acerca de um delito anterior. O objetivo principal desse estudo é pesquisar materiais teóricos e bibliográficos a respeito da origem e aplicação da teoria em outros países a fim de verificar eventuais prejuízos ao sistema penal brasileiro. Este estudo é importante, pois sua aplicação sem quaisquer cuidados pode ocasionar uma ampliação do elemento subjetivo do dolo, ou até mesmo a responsabilidade penal objetiva. Assim, são necessários estudos para conhecer melhor o conceito sobre a Cegueira Deliberada a fim de se possa equiparar com o dolo eventual. Para o Direito Penal é imprescindível estudar este tema, porquanto a conduta é elemento fundamental dos crimes, e assim é preciso ter cuidado sobre a utilização de teorias estrangeiras no sistema jurídico nacional. A metodologia de estudo será uma pesquisa de caráter qualitativo, com abordagem bibliográfica e documental a respeito das categorias centrais deste estudo, por meio de livros, artigos, revistas, entre outros. |
Palavras-chave: | Teoria da cegueira deliberada Dolo eventual Lavagem de dinheiro Direito penal brasileiro |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7787 |
Data do documento: | 20-Mai-2024 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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