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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7781
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A reforma da previdência e seus reflexos na concessão de aposentadoria |
Autor(es): | Souza, Ana Luiza Oliveira e |
Primeiro Orientador: | Santis, Paula Ramos Nora de |
metadata.dc.contributor.referee1: | Calvares, Godameyr Alves Pereira de |
Resumo: | O presente trabalho tem por tema a reforma da previdência e seus reflexos na concessão das aposentadorias, com objetivo de analisar os impactos sofridos no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) através da EC 103/2019, traçando um comparativo com as principais alterações, bem como mostrar o retrocesso social em algumas modalidades. No decorrer da pesquisa, foram analisados as hipotéses de concessão das aposentadorias em situações onde cabem direito adquirido, suscitada a necessidade do planejamento previdenciário para orientação de benefício mais vantajoso ao segurado, o impacto trazido na base de cálculo de algumas aposentadorias, e as consequencias da imposição de idade mínima como requisito para concessão de benefícios, os quais já foram atingidos o tempo mínimo de recolhimento necessário. Para a análise desta e outras questões abordadas na pesquisa, foram utilizados levantamentos bibliográficos, jurisprudenciais, doutrinários, além de fontes oficiais de relevância social e confiáveis, os quais são fundamentais para melhor entendimento do tema. Desta forma, a pesquisa bibliográfica é de extrema relevância, para a compreensão de eventos históricos e conceitos que possam surgir no estudo, que permitiu concluir que essas modificações foram prejudiciais e retardaram ainda mais o acesso ao benefício o qual fazem jus. |
Palavras-chave: | Aposentadoria Reforma Previdência |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7781 |
Data do documento: | 17-Mai-2024 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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